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INSTITUI O "BOLETIM DO PODER MUNICIPAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ CARLOS MOURA".
ALTERADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO EM JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO PAULISTA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PROIBE A VENDA DIRETA EM SUPERMERCADOS E CONGENERES PARA MENORES DE 18(DEZOITO)ANOS DE IDADE.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUB-PREFEITURASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO)
DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE ASSUMPCAO E PAULINO CABRAL NO JARDIM DOS MANACAS EM PERUS. (ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O REGULAMENTO PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE.(BRUNO FEDER)
DISPOE SOBRE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVES DE CONVOCACAO POR ESCRITO E DOM PARA PRESTACAO DE SERVICOS NOS LOCAIS E HORARIOS NECESSARIOS-ATRIBUICOES AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DE SAUDE, DIRETORES DE DISTRITO E DIRETORES DE HOSPITAIS ESPECIALIZADOS.
Não informado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.
Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
COMUNICA O VALOR ANUAL DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 1991-CR$5.616,00.
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